AVISO LEGAL

Condições gerais

1. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO: Em cumprimento do dever de informação constante do artigo 10.º da Lei 34/2002, de 11 de Dezembro Julho, dos Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico, à continuação os seguintes dados são refletidos: A empresa proprietária de yepso.eu (doravante, a Web) é YEPSO SOLUTIONS, S.L., com morada no Lugar de Aveal, 9 - 15638 Vilarmaior, A Coruña, com o número C.I.F: B-70578422, matriculado no Registo Mercantil da Corunha no tomo 3.673, folha 160, seção Geral, folha C-57.968, inscrição 1 (doravante, SOLUÇÕES YEPSO).

   A YEPSO SOLUTIONS é uma empresa privada, não integrada em caso algum a estrutura institucional da União Europeia, das suas agências ou organismos ou outras entidades governamentais ou organizações internacionais de carácter semelhante.

2. USUÁRIOS: O acesso e/ou uso dos portais da YEPSO SOLUTIONS atribui a condição de PESSOA USUÁRIA, que aceita, a partir do referido acesso e/ou utilização, as Condições Gerais de use aqui refletidas. As citadas Condições serão aplicação independentemente das Condições Gerais do Contrato que resultem de um obrigatório cumprimento.

   Esses USUÁRIOS podem estar registados ou não. O registo no site é gratuito. No entanto, os produtos e serviços da YEPSO SOLUTIONS, salvo indicação expressa do contrário só estarão disponíveis apenas para o USUÁRIO que os adquire.

   A PESSOA USUÁRIO aceita a responsabilidade por todas as atividades que são feitas com a sua conta ou palavra-passe, concordando em não vender, transferir ou ceder a sua conta ou quaisquer direitos que outorgue a conta. A YEPSO SOLUTIONS reserva-se o direito de cancelar a conta de uma PESSOA USUÁRIA se mais de uma pessoa aceder ao site com o mesmo nome. A conta do USUÁRIO é pessoal e intransferível.

   A PESSOA DO USUÁRIO é responsável por manter a confidencialidade da sua palavra-passe e restringir o acesso para que outros não possam aceder ao site em seu nome, no seu todo ou em parte, sem a permissão da YEPSO SOLUTIONS. O USUÁRIO que acredita que alguém acedeu ao site usando a sua conta, deve notificar de imediato a YEPSO SOLUTIONS.

   Ao aceitar estes Termos de Uso, o USUÁRIO concorda em pagar todas as taxas de assinatura e quaisquer outros encargos incorridos em relação à sua conta, nome de USUÁRIO e palavra-passe, e taxas atuais. O USUÁRIO é responsável por todos os impostos e taxas que podem ser incorridos para acessar o site através de um provedor de acesso à Internet ou outro serviço. O USUÁRIO poderá notificar, a qualquer momento, por e-mail, a sua decisão de cancelar a conta.

3. O USO DO PORTAL: O site da YEPSO SOLUTIONS fornece o acesso a uma infinidade de informações, serviços, programas ou dados (em doravante, ”os conteúdos”) na Internet pertencentes à YEPSO SOLUTIONS ou aos seus licenciadores, a quem o USUÁRIO pode ter acesso. A PESSOA DO USUÁRIO assume a responsabilidade pelo uso do site. Tal responsabilidade estende-se ao registo que fosse necessário para aceder a determinados serviços ou conteúdos. Nesse registo, o USUÁRIO será responsável por fornecer informações verdadeiras e lícitas. Como consequência desse registro, A PESSOA DO USUÁRIO pode receber uma palavra-passe a partir da qual será responsável, comprometendo-se a tornar diligente e confidencial da mesma. A PESSOA DO USUÁRIO compromete-se em fazer um uso adequado dos conteúdos e serviços (como por exemplo os serviços de chat, fóruns de discussão ou grupos de notícias) que a YEPSO SOLUTIONS disponibiliza através do seu site e com caráter enunciativo mas não limitado a, não usá-los para (i) incorrer em atividades ilícitos, ilegais ou contrários à boa-fé e à ordem pública; (ii) disseminar conteúdo ou propaganda de carácter racista, xenófobo, pornográfico-ilegal, de apologia do terrorismo ou ataque contra os direitos humanos; (iii) causar danos nos sistemas físicos e lógicos da YEPSO SOLUTIONS, dos seus fornecedores ou terceiros, introduzindo ou disseminando na rede vírus informáticos ou quaisquer outros sistemas físicos ou lógicos que seja suscetíveis de causar os danos anteriormente mencionados; (iv) tentar aceder e, quando apropriado, usar as contas de e-mail de outros USUÁRIOS e modificar ou manipular as suas mensagens. YEPSO SOLUTIONS reserva-se o direito de retirar todos aqueles comentários e contribuições que violem o respeito pela dignidade da pessoa, que são discriminatórios, xenófobos, racistas, pornográficos, que ameacem a juventude ou a infância, a ordem ou segurança pública ou que, a seu juízo, não resultaram adequados para sua publicação. Em qualquer caso, a YEPSO SOLUTIONS não será responsável pelas opiniões expressas pelos USUÁRIOS através de fóruns, chats ou outras ferramentas de participação.

4. TRANSAÇÕES, PAGAMENTOS E COMÉRCIO ELETRÓNICO NO SITE.

   O USUÁRIO da Web pode adquirir (o que implica a compra e venda de produtos ou serviços) a sua participação em cursos de formação formação, materiais de formação ou sessões de apoio, entre outros serviços.

   As transações com cartão de débito ou de crédito na Web são gerenciados por fornecedores de serviços de pagamento terceirizados, como Addon Payments y PayPal. A YEPSO SOLUTIONS confia nestes fornecedores de serviços de pagamento por serem reconhecidos por fazer as transações de pagamento que fornecem os mais altos padrões de segurança do mercado atual. A YEPSO SOLUTIONS estará envolvida para resolver qualquer problema potencial que o USUÁRIO ou cliente possa ter em relação aos pagamentos. No entanto, YEPSO SOLUTIONS não é responsável pela segurança e outros questões relacionadas com o processamento de cartões de débito, crédito ou outros métodos de pagamento. Conforme explicado na sua Política de Privacidade, a YEPSO SOLUTIONS e a Web não armazenam nem têm acesso aos dados confidenciais do cartão de crédito ou débito da PESSOA USUÁRIA.

5. POLÍTICA DE REEMBOLSO

   O reembolso total do preço de compra pode ser feito dentro de 7 dias corridos após a compra e somente antes começar a ser utilizados pelo USUÁRIO. Uma vez que o USUÁRIO tiver começado a utilizar os Conteúdos, somente será possível um reembolso em caso de problema técnico que não se possa resolver, entendendo, portanto, que, devido a erros técnicos, o acesso ao conteúdo adquirido pelo USUÁRIO não resulte possível por mais de 72 horas. A manutenção do site e outros eventos anunciados no site, pelo menos 24 horas antes desde o início do evento não se consideram problemas técnicos. O reembolso, quando aplicável, será feito dentro de 4 semanas após a aprovação do pedido de reembolso pela YEPSO SOLUÇÕES.

6. POLÍTICA DE CANCELAMENTO DE SESSÕES PRESENCIAIS E “VIA YEPSO!”

   Se optaS por desistir de uma reserva de sessão:

   • Cancelamento até 10 dias úteis antes da data: reembolso de 100%.
   • Cancelamento 5 dias úteis antes da data: 50% do reembolso.
   • Cancelamentos 3 dias úteis antes da data: 25% do reembolso.
   • Cancelamentos com menos de 3 dias antes da data: Não reembolso.

   Para estabelecer o cálculo dos dias para proceder ao cancelamento de uma reserva tem como referência a data e hora de início da atividade.

   Ciente dos possíveis incidentes que podem ocorrer, é possível ceder, sem ter que enfrentar qualquer sobrecarga, o direito de assistência e participação de uma pessoa em sessões presenciais sempre que se notifique a YEPSO SOLUTIONS, por e-mail, pelo menos dois dias antes da sessão presencial.

   A YEPSO SOLUTIONS reserva-se o direito de cancelar a celebração de uma sessão presencial nos seguintes casos:

   1. Caso o número mínimo de reservas exigivéis não seja atingido. Neste caso, a YEPSO SOLUTIONS compromete-se a notificar as pessoas que fizeram uma reserva com 48 horas antes da realização da sessão presencial.
   2. Em caso de circunstâncias supervenientes. Neste caso, YEPSO SOLUTIONS compromete-se a notificar as pessoas que tinha feito uma reserva com a antecedência perante a realização da sessão presencial e no menor tempo possível.

   Caso a YEPSO SOLUTIONS cancele a celebração de uma sessão presencial nos casos acima mencionados, procederá também ao reembolso no prazo de 24/48 horas desde que se comunique tal circunstância.

7. PROTEÇÃO DE DADOS: A YEPSO SOLUTIONS está em conformidade com diretrizes da Lei Orgânica 15/1999 de 13 de Dezembro de Proteção de Dados Pessoais, o Real Decreto Despacho n.º 1720/2007, de 21 de Dezembro, que aprova o Regulamento de desenvolvimento da Lei Orgânica e demais normativos em vigor em cada momento, e garante o uso correto e tratamento dos dados pessoais do USUÁRIO. Para isto, juntamente com cada formulário de recolha de dados pessoais pessoal, nos serviços que a PESSOA USUÁRIA pode solicitar a YEPSO SOLUTIONS, informará ao USUÁRIO da existência e aceitação das condições particulares do tratamento dos seus dados em cada caso, informando-o da responsabilidade do arquivo criado, o endereço do responsável, a possibilidade de exercer os seus direitos de acesso, retificação, cancelamento ou oposição, a finalidade do tratamento e as comunicações de dados a terceiros, quando apropriado. Da mesma forma, a YEPSO SOLUTIONS informa que cumpre a Lei 34/2002 de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico e solicitará o seu consentimento ao tratamento do seu e-mail para fins comerciais em cada momento.

   Mais informação em «Política de privacidade e Cookies»

8. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL: a própria YEPSO SOLUTIONS por si ou como cessionário, é proprietária de todos os direitos de propriedade intelectual e industrial das suas páginas web, bem como dos elementos nele contidos (por exemplo, imagens, som, áudio, vídeo, software ou texto; marcas ou logotipos, combinações de cores, estrutura e design, seleção de materiais usados, programas de computador necessários para o seu funcionamento, acesso e utilização, etc.), de propriedade da YEPSO SOLUTIONS ou dos seus licenciadores. Todos os direitos reservados.

   Nos termos dos artigos 8º e 32.1, parágrafo segundo, da Lei de Propriedade Intelectual, são expressamente proibidas a reprodução, a distribuição e a comunicação público, incluindo a sua modalidade de disponibilização, da totalidade ou parte dos conteúdos desta página web, com fins comerciais, em qualquer suporte e por qualquer meio técnico, sem autorização da YEPSO SOLUTIONS. A pessoa USUÁRIA compromete-se a respeitar os direitos de Propriedade Intelectual e Industrial titular da YEPSO SOLUTIONS. O USUÁRIO deverá abster-se de suprimir, alterar, eludir ou manipular qualquer dispositivo de proteção ou sistema de segurança que esteja instalado nas páginas da YEPSO SOLUÇÕES.

   Todos os materiais, sessões presenciais e virtuais, são propriedade da YEPSO SOLUTIONS, a menos que expressamente seja indicado o contrário. O USUÁRIO compromete-se a respeitar este direito, abstendo-se de atacá-lo. Caso contrário, YEPSO SOLUTIONS poderá ajuizar todas as medidas estabelecidas no ordenamento jurídico para salvaguardar os seus direitos e interesses.

9. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADE: A YEPSO SOLUTIONS não não se responsabiliza, em nenhum caso, por danos e prejuízos de de qualquer natureza que possam causar, a título de exemplo: erros ou omissões no sconteúdos, falta de disponibilidade do portal ou a transmissão de vírus ou programas maliciosos ou prejudiciais em o conteúdo, apesar de ter adotado todas as medidas tecnologias necessárias para evitá-lo.

   Todo material perteneciente a YEPSO SOLUTIONS está diseñado como herramienta de preparación y práctica basándose en los modelos de las pruebas de EPSO (European Personal Selection Office). Sin embargo, la metodología con la que se diseñan las pruebas EPSO es confidencial y, dado que el éxito requiere de un alto y determinante esfuerzo por parte de la persona candidata, YEPSO SOLUTIONS no puede garantizar totalmente que una buena preparación de los materiales con la marca comercial "Yepso!" dará un resultado satisfactorio en las pruebas EPSO. Si bien YEPSO SOLUTIONS no puede garantizar el éxito en ningún examen de EPSO, ni fase de los mismos, al comprar los productos y servicios "Yepso!", se le proporcionará a la PERSONA USUARIA unas herramientas de preparación de exámenes de la acceso al servicio público europeo muy exclusivas, enfocadas a la práctica, y a las competencias y habilidades más solicitadas por la Unión Europea.

10. MODIFICACIONES: YEPSO SOLUTIONS se reserva el derecho de efectuar, sin previo aviso, las modificaciones que considere oportunas en su Web, pudiendo cambiar, suprimir o añadir tanto los contenidos y servicios que se presten a través de la misma como la forma en la que éstos aparezcan presentados o localizados en su Web.

    A última modificação destas condições é a partir de JULHO de 2019.

11. EMPLEO DE COOKIES: YEPSO SOLUTIONS SL podrá utilizar cookies para personalizar y facilitar al máximo la navegación de la PERSONA USUARIA por su Web. Las cookies se asocian únicamente a una PERSONA USUARIA anónima y su ordenador y no proporcionan referencias que permitan deducir datos personales de la PERSONA USUARIA. La PERSONA USUARIA podrá configurar su navegador para que notifique y rechace la instalación de las cookies enviadas por YEPSO SOLUTIONS, sin que ello perjudique la posibilidad de la PERSONA USUARIA de acceder a los Contenidos. La aceptación de las cookies por parte de la PERSONA USUARIA será en forma de consentimiento explícito, inequívoco, informado y verificable y podrá ejercer sus derechos ARCO (acceso, rectificación, supresión, oposición, portabilidad y limitación) en todo momento.

    Mas información en «Política de privacidad y cookies»

12. ENLACES: En el caso de que en la Web se dispusiesen enlaces o hipervínculos hacía otros sitios de Internet, YEPSO SOLUTIONS no ejercerá ningún tipo de control sobre dichos sitios y contenidos. En ningún caso YEPSO SOLUTIONS asumirá responsabilidad alguna por los contenidos de algún enlace perteneciente a un sitio web ajeno, ni garantizará la disponibilidad técnica, calidad, fiabilidad, exactitud, amplitud, veracidad, validez y constitucionalidad de cualquier material o información contenida en ninguno de dichos hipervínculos u otros sitios de Internet. Igualmente la inclusión de estas conexiones externas no implicará ningún tipo de asociación, fusión o participación con las entidades conectadas.

    Sin perjuicio de lo anterior, algunos enlaces estarán previamente negociados o consensuados con el responsable del contenido enlazado, de forma que se genere una contraprestación por las acciones realizadas libremente por la PERSONA USUARIA. Esta situación no afectará en ningún caso a la exclusión de responsabilidad sobre el contenido enlazado.

13. DERECHO DE EXCLUSIÓN: YEPSO SOLUTIONS se reserva el derecho a denegar o retirar el acceso a su Web y/o los servicios ofrecidos sin necesidad de preaviso, a instancia propia o de un tercero, a aquellas PERSONAS USUARIAS que incumplan las presentes Condiciones Generales de Uso.

14. GENERALIDADES: YEPSO SOLUTIONS perseguirá el incumplimiento de las presentes condiciones así como cualquier utilización indebida de su Web ejerciendo todas las acciones civiles y penales que le puedan corresponder en derecho.

15. MODIFICACIÓN DE LAS PRESENTES CONDICIONES Y DURACIÓN: YEPSO podrá modificar en cualquier momento las condiciones aquí determinadas, siendo debidamente publicadas como aquí aparecen. La vigencia de las citadas condiciones se determinará en función de su exposición y estarán vigentes hasta que sean modificadas por otras debidamente publicadas.

16. JURISDICCIÓN: La relación entre YEPSO SOLUTIONS y la PERSONA USUARIA se regirá por la normativa española y vigente, y cualquier controversia se someterá a los tribunales ordinarios del Reino de España, y más concretamente, a los tribunales de la ciudad de A Coruña, quienes tendrán jurisdicción exclusiva para resolver cualquier disputa que surja en relación con estos Términos de Servicio, el uso del sitio web y desacuerdo de cualquier PERSONA USUARIA con YEPSO SOLUTIONS.

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